118º Exame de Ordem SP - 2002 (Segundo) - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

57ª Questão:

Em relação às gorjetas pagas diretamente pelo cliente ao empregado, pode-se assegurar que

a) integram a remuneração do trabalhador para todos os fins, inclusive para cálculo de horas extras, descanso semanal remunerado e, no caso de rescisão do contrato de trabalho, aviso prévio, férias, décimo terceiro salário e FGTS.

971 marcações (24%)

b) não possuem caráter salarial, pois se trata de parcela paga a título de mera liberalidade e, desta forma, não integra a remuneração do trabalhador.

1.070 marcações (27%)

c) integram a remuneração do trabalhador, não servindo de base de cálculo, entretanto, para adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

1.714 marcações (42%)

d) não possuem caráter salarial, e desta forma, refletem-se apenas em parcelas tipicamente indenizadoras, tais como aviso prévio indenizado, férias indenizadas acrescidas de um terço e FGTS.

280 marcações (7%)

Comentários e dicas para esta questão:

Comentários do colaborador
Leonardo Tadeu

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2002.

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