118º Exame de Ordem SP - 2002 (Segundo) - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

55ª Questão:

As decisões de mérito que não envolvam matéria de natureza coletiva, proferidas por Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, contrárias à letra de lei federal ou que divergirem entre si, poderão ser guerreadas por

a) Embargos para a Seção de dissídios individuais do Tribunal Superior do Trabalho, dentro de 8 dias de sua publicação.

1.190 marcações (32%)

b) Agravo Regimental para a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, no qüinqüídio de sua intimação.

575 marcações (15%)

c) Revista ao Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, no prazo de 8 dias de sua publicação.

1.072 marcações (29%)

d) Recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal na quinzena útil de sua intimação.

912 marcações (24%)

Comentários e dicas para esta questão:

Comentários do colaborador
Leonardo Tadeu

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2002.

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