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Direito Administrativo
      Agentes públicos
- Quais são os requisitos para a concessão de licença para o desempenho de mandato classista?
- Quais são os requisitos para a concessão de licença para tratar de interesses particulares?
- Quais são os requisitos para a concessão de licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro?
- Quais são os requisitos para a concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família?
- Quais são os requisitos previstos na lei 8112/90 para que a investidura no cargo público?
- Quais sãos os requisitos para o afastamento do servidor para estudo ou missão no exterior?
- Quais sãos os requisitos para o afastamento do servidor para servir em outro órgão?
- Qual é a quota de vagas reservadas às pessoas portadoras de deficiência?
- Qual é jornada de trabalho de um servidor público?
- Qual é o prazo de validade de um concurso público?
- Qual é o prazo para a apresentação de defesa pelo servidor público?
- Qual é o prazo para a conclusão da sindicância?
- Qual é o prazo para que o servidor adquira estabilidade?
- Qual é o prazo para que o servidor público entre em exercício?
- Qual é o prazo prescricional para a apuração de infração cuja penalidade prevista é a advertência?
- Qual é o prazo prescricional para a apuração de infração cuja penalidade prevista é a suspensão?
- Qual é prazo para a conclusão do PAD?
- Se o candidato aprovado em concurso público, fora das vagas previstas no edital, verifica que o candidato imediatamente anterior na ordem de classificação, aprovado dentro do número de vagas previstas no edital, desiste da convocação. Há direito subjetivo
- Um servidor público pode receber vencimento em valor inferior ao salário mínimo?
- Agentes públicos: quem são?
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