Perguntas e Respostas
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Condomínio | |
Inquilino | |
- O inquilino pode participar e votar na assembléia? | |
Locação | |
Retomada | |
- O que fazer quando a retomada do imóvel se der nessas condições? | |
Locação "não residencial" | |
- Pode haver duplicidade de tipos de garantia no contrato de Locação? | |
Direitos/ Deveres do locatário | |
- Quais são os deveres do locatário e qual a consequência pelo descumprimento, nessas condições? | |
Condomínio | |
Convenção de Condomínio | |
- Para incluir cláusulas no estatuto de um condomínio, é preciso convocar uma assembléia de moradores. Mas qual a proporção de votos exigida pela lei? | |
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