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Perguntas e Respostas sobre Direito Contratual - Contratos
O que são contratos de jogo e aposta?


O que são contratos de jogo e aposta?

Ambos são contratos realizados entre duas ou mais pessoas, que se obrigam mutuamente a pagar certa quantia ou a entregar determinada coisa àquele que obtiver resultado favorável na disputa.

 

Porém, há uma diferença sutil entre os dois institutos: no jogo, os jogadores participam do processo competitivo, podendo influenciar no resultado e, na aposta, os apostadores apenas emitem uma opinião contrária a respeito de um acontecimento incerto, sendo vencedor aquele cuja opinião se mostrar verdadeira.

 

Característica marcante dos jogos e apostas, além da onerosidade, é a incerteza do desfecho, o que embute em seus participantes a condição de “sorte” ou “azar”.




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