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Perguntas e Respostas sobre Direito Contratual - Contratos
O que é pacto adjeto ou acessório?


O que é pacto adjeto ou acessório?

Pacto adjeto ou acessório é a denominação dada a toda cláusula inserida no contrato, formando uma convenção acessória dentro de uma convenção principal, com a finalidade de garantir seu adimplemento ou modificar seus efeitos.




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