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Perguntas e Respostas sobre Direito Contratual - Contratos
O que deve conter o cabeçalho de um contrato realizado entre pessoas físicas?


O que deve conter o cabeçalho de um contrato realizado entre pessoas físicas?

O cabeçalho é usado para se fazer a completa qualificação das partes envolvidas no contrato.

Devem ser preenchidos todos os campos citados abaixo, para ambas as partes, obedecendo-se a mesma seqüência:

 

01 - nome civil por extenso (parte contratante)

02 - nacionalidade

03 - profissão

04 - estado civil

05 - endereço residencial (nº, complemento, bairro, CEP, Cidade e Estado)

06 - documento de identidade, número e órgão expedidor.

06 - CPF

Exemplo:

"Pelo presente instrumento, como (Locador, promitente vendedor, cedente, etc....) (nome), (nacionalidade), (profissão), (estado civil), residente e domiciliado na rua (...), nº (...), bairro (...), cidade (...), Estado (...), portador da cédula de identidade RG nº (...), inscrito no CPF sob nº (...), e como (Locatário, promitente comprador, cessionário, etc...), (nome), (nacionalidade), (profissão), (estado civil), residente e domiciliado na rua (...), nº (...), bairro (...), cidade (...), Estado (...), portador da cédula de identidade RG nº (...), inscrito no CPF sob nº (...), ajustam o seguinte:"




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