Como a se dá a ratificação dos atos praticados pelo mandatário?
Quando os atos exercidos pelo mandatário extrapolam os poderes que lhe foram conferidos, tais atos tornam-se anuláveis, cabendo ao mandante impugná-los ou ratificá-los.
Ratificar significa validar, confirmar, corroborar. A ratificação deve ser expressa ou confirmada pela execução de algum ato do mandante que a torne induvidosa.
Uma vez acatada a atividade do mandatário pela ratificação, seu efeito é retroativo, entendendo-se como se o mandato fora outorgado desde a prática do ato.
Art. 662. Os atos praticados por quem não tenha mandato, ou o tenha sem poderes suficientes, são ineficazes em relação àquele em cujo nome foram praticados, salvo se este os ratificar.
Parágrafo único. A ratificação há de ser expressa, ou resultar de ato inequívoco, e retroagirá à data do ato.
Enquanto não há ratificação por parte do mandante dos atos praticados em excesso pelo mandatário, este será considerado mero gestor de negócios, responsabilizando-se pelos atos extravagantes perante terceiro.
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