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Perguntas e Respostas sobre Direito Contratual - Contratos
Como deve ser o desfazimento do contrato de comissão cujo prazo de vigência é indeterminado?


Como deve ser o desfazimento do contrato de comissão cujo prazo de vigência é indeterminado?

Se o contrato não determina seu prazo de vigência (prazo indeterminado), deve a parte interessada no desfazimento notificar a outra de sua intenção em tempo razoável, a fim de não se sujeitar à indenização.




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