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Perguntas e Respostas sobre Direito Contratual - Contratos
Como deve ser paga a comissão nos casos de interrrupção da atividade contratada?


Como deve ser paga a comissão nos casos de interrrupção da atividade contratada?

Nos casos de interrupção da atividade contratada antes da conclusão do negócio, por força maior ou morte do comissário, a comissão devida é proporcional aos trabalhos já realizados.

 

Art. 702 do Código Civil de 2002:

“No caso de morte do comissário, ou, quando, por motivo de força maior, não puder concluir o negócio, será devida pelo comitente uma remuneração proporcional aos trabalhos realizados.”

 




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