No que se refere ao recebimento do vale transporte, é do empregador ou do empregado, o ônus de comprovar a satisfação dos requisitos para a sua concessão?
Segundo entendimento adotado pelo col. TST, na súmula 460, é do empregador o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis para a concessão do vale-transporte ou não pretenda fazer uso do benefício.
Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.
Achou esta página útil? Então....
Curta ou Compartilhe com os amigos:
