O conhecimento de recurso de revista, por negativa de prestação jurisdicional, requer a indicação de violação à alguma norma legal?
Segundo entendimento adotado pelo col. TST, na súmula 459, o conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 458 do CPC ou do art. 93, IX, da CF/1988.
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