O ato de despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito, pode ser presumidamente entendido como discriminatório?
Segundo entendimento adotado pelo col. TST, na súmula 443, presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego.
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