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Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - .TST - Súmulas
Empregado que teve seu contrato de trabalho suspenso em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez tem direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa?


Empregado que teve seu contrato de trabalho suspenso em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez tem direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa?

 

 

 

Segundo entendimento adotado pelo col. TST, na súmula 440, assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez.

 




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