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Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - .TST - Súmulas
Possui natureza salarial ou indenizatória a parcela prevista no artigo 71, § 4º, da CLT, quando não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação?


Possui natureza salarial ou indenizatória a parcela prevista no artigo 71, § 4º, da CLT, quando não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação?

 

 

 

Segundo entendimento adotado pelo col. TST, na súmula 437, item III, possui natureza salarial a parcela prevista no artigo 71, § 4º, da CLT, com redação introduzida pela Lei nº 8.923, de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais.

 




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