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Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - .TST - Súmulas
A Justiça do Trabalho é competente para apreciar reclamação de empregado que tenha por objeto direito fundado em quadro de carreira?


A Justiça do Trabalho é competente para apreciar reclamação de empregado que tenha por objeto direito fundado em quadro de carreira?

Sim. Segundo entendimento adotado pelo col. TST, na súmula 19, a Justiça do Trabalho é competente para apreciar reclamação de empregado que tenha por objeto direito fundado em quadro de carreira.




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