Em qual prazo se presume recebida a notificação?
Segundo entendimento adotado pelo col. TST, na súmula 16, presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.
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