Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - .TST - Súmulas
Considerando que o desnível salarial entre empregado e paradigma é resultado de decisão judicial, é possível equiparação salarial?

Considerando que o desnível salarial entre empregado e paradigma é resultado de decisão judicial, é possível equiparação salarial?

Segundo entendimento adotado pelo col. TST, na súmula 06, item VI, presentes os pressupostos do art. 461 da CLT, é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto: a) se decorrente de vantagem pessoal ou de tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte Superior; b) na hipótese de equiparação salarial em cadeia, suscitada em defesa, se o empregador produzir prova do alegado fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito à equiparação salarial em relação ao paradigma remoto, considerada irrelevante, para esse efeito, a existência de diferença de tempo de serviço na função superior a dois anos entre o reclamante e os empregados paradigmas componentes da cadeia equiparatória, à exceção do paradigma imediato.