Perguntas e Respostas sobre Introdução ao Estudo do Direito - Introdução ao Estudo do Direito
Quais são os defeitos leves dentro dos negócios jurídicos?

Quais são os defeitos leves dentro dos negócios jurídicos?

Os defeitos mais leves não geram a nulidade do negócio como no caso dos defeitos graves. Os defeitos leves se distinguem em vícios do consentimento e vícios sociais.

Os vícios do consentimento, se relacionam à manifestação da vontade, que é desvirtuada, ou seja, se externa de maneira equivocada.

Os vícios do consentimento são o erro, o dolo, a coação e o estado de perigo.

Já nos vícios sociais não há a manifestação de vontade desvirtuada. O consentimento revela exatamente o que o declarante deseja, mas, no funcionamento do negócio jurídico, verifica-se o prejuízo, a terceiros ou à lei. São eles a simulação (que, conforme já visto foi levado à condição de defeito grave), a fraude contra credores e a lesão.

Vale dizer que, alguns doutrinadores discutem a natureza do estado de perigo e da lesão. Alguns consideram que estes vícios estariam classificados em uma zona cinzenta, ou seja, pertenceriam tanto aos vícios do consentimento, quanto aos vícios sociais.