Perguntas e Respostas sobre Introdução ao Estudo do Direito - Introdução ao Estudo do Direito
O quer dizer "estado" da pessoa?

O quer dizer "estado" da pessoa?

O estado da pessoa, é um importante traço distintivo dos indivíduos. São designações dadas pelo Direito para delimitar as relações das pessoas, seja no campo familiar, social ou político.

O estado pode se distinguir em: estado civil, em que a pessoa pode ser classificada como casada, solteira, divorciada, ou viúva; estado político, que diferencia as pessoas pelo fato de serem nacionais, ou estrangeiros, e estado individual, que distingue os sexos feminino e masculino, ou se refere ao fato da pessoa ser maior ou menor de idade.

Salienta-se que o estado possui características interiores e exteriores. No se aspecto interno, pode-se dizer que o estado da pessoa é indivisível (as pessoas não podem ter simultaneamente dois estados civis), indisponível (o estado de cada um não pode ser repassado para ninguém) e imprescritível (é um direito que poderá ser exercido a qualquer tempo).

Já em relação ao aspecto externo, pode-se dizer que o estado da pessoa é geral, pois deve ser observado por qualquer pessoa, ou seja, seu efeito é válido em relação a qualquer um, pessoal, que se refere a um indivíduo determinado, sendo característica exclusiva de uma pessoa, e é de Ordem Pública, ou seja, são condições impostas por lei, para que seja resguardadas as relações sociais, e o interesse público.

É importante frisar que o estado é provado por meio de registros públicos.