Perguntas e Respostas sobre Introdução ao Estudo do Direito - Introdução ao Estudo do Direito
O que é uma relação jurídica e como ela é disciplinada?

O que é uma relação jurídica e como ela é disciplinada?

As relações jurídicas são relações entre dois ou mais indivíduos, das quais decorrem conseqüências importantes, devendo, pois, existir uma normatização, por exemplo, no contrato de compra e venda, ou no casamento.

Pode-se dizer, então, que uma relação jurídica seria uma relação entre dois ou mais indivíduos, e por meio desse vínculo as normas jurídicas incidem, por serem as conseqüências relevantes para o Direito.

É importante dizer que uma relação jurídica pode conter direitos e deveres para as partes, sendo que, normalmente, uma parte tem um direito relacionado à prestação que a outra é obrigada.

Como uma relação jurídica pode repercutir no âmbito social, é que sejam devidamente normatizadas, de modo que o bem coletivo esteja devidamente resguardado.

Essa normatização pode ser feita de forma explícita, quando as normas são específicas como no caso do Direito Penal, que disciplina as condutas ilícitas de maneira específica, ou implícita, quando essas normas não apresentam esse caráter específico, conforme se verifica nas normas de Direito Civil, que regula os interesses privados.