Perguntas e Respostas sobre Introdução ao Estudo do Direito - Introdução ao Estudo do Direito
Quias são as classificações existentes para os costumes?

Quias são as classificações existentes para os costumes?

Os costumes podem ser:

- Costume Secundum Legem: os costumes contidos nessa classificação seriam aqueles que retratam prática idêntica ao comportamento exigido pela lei. Seria o costume correspondente à vontade da lei.

- Costume Praeter Legem: segundo essa classificação, os costumes seriam utilizados no caso de lacunas na lei, ou seja, diante da inexistência de uma lei específica para regular determinada situação, poderá ser observados os costumes correntes na região. A Ordem Jurídica brasileira prevê a observância dos costumes no caso de omissão legal, que está descrito no art. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil.

- Costume Contra Legem: é o costume que contraria a lei, e nessa classificação faz surgir um grande problema sobre a validade e importância dos costumes.

Cumpre salientar que, em cada ramo do Direito, os costumes possuem caráter mais ou menos abrangentes, dependendo das leis, que vão definir o valor e importância dos costumes em cada matéria.

Por fim, pode-se dizer que os costumes, quando alegados, poderão ser comprovados por várias formas, dentre elas por testemunhas ou documentos, dependendo do que a lei estipular em cada ramo.

Registra-se, ainda, que os costumes, diferentemente das leis, conspiram contra o Princípio da Segurança Jurídica, pois os usos e costumes podem variar dentro de um mesmo Estado que possua grandes extensões, deixando os indivíduos sem a necessária certeza que deve nortear as relações jurídicas.