Perguntas e Respostas sobre Introdução ao Estudo do Direito - Introdução ao Estudo do Direito
A disciplina Introdução ao Estudo do Direito deve, obrigatoriamente fazer parte do currículo do bacharel em Direito?

A disciplina Introdução ao Estudo do Direito deve, obrigatoriamente fazer parte do currículo do bacharel em Direito?

Durante muitos anos a disciplina introdutória foi alterada, substituída até se chegar na Introdução ao Estudo do Direito.

No Brasil, primeiramente, por volta do ano de 1827, a disciplina que continha esse caráter introdutório era Direito Natural, nas universidades de São Paulo e Olinda.

Posteriormente, ano de 1891, a referida disciplina foi substituída pela História e Filosofia do Direito, no primeiro ano.

Já em 1912 foi instituída a disciplina Enciclopédia Jurídica, pela Reforma Rivadávia Correia, sendo suprimida, após três anos pela Reforma Maximiliano.

A Filosofia do Direito, então, permaneceu como disciplina introdutória, até que em 1931, com a Revolução Francisco Campos, a mesma passou a ser lecionada no último ano do curso, bem como nos cursos de pós graduação. A disciplina que assumiu a posição introdutória seria a Introdução à Ciência do Direito, que perdurar até os dias de hoje, porém com alteração no nome para Introdução ao Estudo do Direito, aprovado pela Resolução nº3, de 2 de fevereiro de 1972, pelo Conselho Federal de Educação.

Dessa forma a disciplina tornou-se obrigatória nos cursos de Direito. Ressalta-se que, em 1994 a portaria nº1.886 de 30 de dezembro ratificou essa obrigatoriedade, alterando tão somente a nomenclatura, que passou a ser Introdução ao Direito, embora o conteúdo tenha se mantido o mesmo.