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Perguntas e Respostas sobre Direito Contratual - Contratos
Como se dá a restituição do depósito?


Como se dá a restituição do depósito?

A restituição da coisa é da própria natureza do contrato de depósito, ou seja, sem ela, não há que se falar em depósito.

É desnecessário que se verifique motivação para o pedido de restituição. Geralmente ocorre de acordo com a vontade do depositante.

O depositante pode a qualquer tempo pedir a restituição da coisa, ainda que o contrato fixe prazo, salvo menção expressa proibindo tal hipótese.




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