Perguntas e Respostas sobre Direito Contratual - Contratos
De quem é a responsabilidade em caso de dano causado ao objeto dado em depósito?

De quem é a responsabilidade em caso de dano causado ao objeto dado em depósito?

O depositário tem a obrigação de guardar e conservar a coisa, como se sua fosse, não podendo transferi-la aos cuidados de outros depositários, salvo se autorizado, mas podendo contar com a ajuda de auxiliares.

Qualquer dano causado ao objeto custodiado, decorrente de culpa ou dolo, resulta em responsabilidade civil e obriga o depositário a indenizá-lo.

O depositário só não responde pelos casos de força maior que forem devidamente por ele provados.

Art. 642 do Código Civil de 2002:

“O depositário não responde pelos casos de força maior; mas, para que lhe valha a escusa, terá de prová-los.”

Porém, a responsabilidade incide sobre o depositário em mora na restituição do objeto, mesmo verificado o caso fortuito ou a força maior.