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Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - .TST - Súmulas
O empregado bancário não enquadrado no § 2º do artigo 224 da CLT, que receba gratificação de função, pode ter o salário relativo a horas extraordinárias compensado com o valor daquela vantagem?


O empregado bancário não enquadrado no § 2º do artigo 224 da CLT, que receba gratificação de função, pode ter o salário relativo a horas extraordinárias compensado com o valor daquela vantagem?

 

 

 

Segundo entendimento adotado pelo col. TST, na súmula 109, o bancário não enquadrado no § 2º do artigo 224 da CLT, que receba gratificação de função, não pode ter o salário relativo a horas extraordinárias compensado com o valor daquela vantagem.

 




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