Na hipótese de colusão das partes, quando se inicia a contagem do prazo decadencial da ação rescisória para o Ministério Público, que não interveio no processo principal?
Segundo entendimento adotado pelo col. TST, na súmula 100, item VI, na hipótese de colusão das partes, o prazo decadencial da ação rescisória somente começa a fluir para o Ministério Público, que não interveio no processo principal, a partir do momento em que tem ciência da fraude.
Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.
Achou esta página útil? Então....
Curta ou Compartilhe com os amigos:
