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Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - .TST - Súmulas
Reconhece-se a validade de acordo de compensação de jornada em atividade insalubre, sem a necessária inspeção prévia e permissão da autoridade competente?


Reconhece-se a validade de acordo de compensação de jornada em atividade insalubre, sem a necessária inspeção prévia e permissão da autoridade competente?

 

 

 

Segundo entendimento adotado pelo col. TST, na súmula 85, item VI, não é válido acordo de compensação de jornada em atividade insalubre, ainda que estipulado em norma coletiva, sem a necessária inspeção prévia e permissão da autoridade competente, na forma do art. 60 da CLT.

 




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