Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - .TST - Súmulas
Em caso de se constatar a existência de irregularidade na representação da parte na fase recursal, como deve proceder o relator?

Em caso de se constatar a existência de irregularidade na representação da parte na fase recursal, como deve proceder o relator?

Segundo entendimento adotado pelo col. TST, na súmula 456, item III, Caso a irregularidade de representação da parte seja constatada em fase recursal, o relator designará prazo de 5 (cinco) dias para que seja sanado o vício. Descumprida a determinação, o relator não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente, ou determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido (art. 76, § 2º, do CPC de 2015).