Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - .TST - Súmulas
Em caso de se constatar a existência de irregularidade na representação da parte na instância originária, como deve proceder o juiz?

Em caso de se constatar a existência de irregularidade na representação da parte na instância originária, como deve proceder o juiz?

Segundo entendimento adotado pelo col. TST, na súmula 457, item II, verificada a irregularidade de representação da parte na instância originária, o juiz designará prazo de 5 (cinco) dias para que seja sanado o vício. Descumprida a determinação, extinguirá o processo, sem resolução de mérito, se a providência couber ao reclamante, ou considerará revel o reclamado, se a providência lhe couber (art. 76, § 1º, do CPC de 2015).