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Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - .TST - Súmulas
A constatação da insalubridade por meio de laudo pericial, por si só, enseja o pagamento do respectivo adicional?


A constatação da insalubridade por meio de laudo pericial, por si só, enseja o pagamento do respectivo adicional?

 

 

 

Segundo entendimento adotado pelo col. TST, na súmula 448, item I, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

 




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