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Perguntas e Respostas sobre Direito Processual do Trabalho - Geral: Competência
A Justiça do Trabalho é competente para apreciar reclamação de empregado que tenha por objeto direito fundado em quadro de carreira?


A Justiça do Trabalho é competente para apreciar reclamação de empregado que tenha por objeto direito fundado em quadro de carreira?

Sim. Conforme entendimento cristalizado na Súmula nº 19 do Tribunal Superior do Trabalho, a Justiça do Trabalho é competente para apreciar reclamação de empregado que tenha por objeto direito fundado em quadro de carreira.



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