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Perguntas e Respostas sobre Direito Processual do Trabalho - Geral
É possível a separação da representação sindical com fundamento na dimensão do ramo da empresa?


É possível a separação da representação sindical com fundamento na dimensão do ramo da empresa?

Não. Conforme entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial nº 23 da SDC do Tribunal Superior do Trabalho, a representação sindical abrange toda a categoria, não comportando separação fundada na maior ou menor dimensão de cada ramo ou empresa.



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