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Perguntas e Respostas sobre Direito Processual do Trabalho - Geral
Como se faz a comprovação da legitimidade "ad processum" da entidade sindical?


Como se faz a comprovação da legitimidade "ad processum" da entidade sindical?

Conforme entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial nº 15 da SDC do Tribunal Superior do Trabalho, a comprovação da legitimidade "ad processum" da entidade sindical se faz por seu registro no órgão competente do Ministério do Trabalho, mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988.



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