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Perguntas e Respostas sobre Direito Processual do Trabalho - Geral
É necessária a inserção da pauta de reivindicações na ata de assembléia que legitima atuação da entidade sindical?


É necessária a inserção da pauta de reivindicações na ata de assembléia que legitima atuação da entidade sindical?

Sim. Conforme entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial nº 8 da SDC do Tribunal Superior do Trabalho, a atuação da entidade sindical respectiva em favor de seus interesses deve registrar, obrigatoriamente, a pauta reivindicatória, produto da vontade expressa da categoria.



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