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Perguntas e Respostas sobre Direito Processual do Trabalho - Geral
Como devo entender a questão referente a juntada de instrumento normativo em cópia não autenticada?


Como devo entender a questão referente a juntada de instrumento normativo em cópia não autenticada?

Conforme entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial 36 da SDI-1 do Egrégio TST, o instrumento normativo em cópia não autenticada possui valor probante, desde que não haja impugnação ao seu conteúdo, eis que se trata de documento comum às partes.



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