Logo JurisWay

Perguntas e Respostas sobre Direito Processual do Trabalho - Geral
Como devo entender a questão referente a juntada de instrumento normativo em cópia não autenticada?


Como devo entender a questão referente a juntada de instrumento normativo em cópia não autenticada?

Conforme entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial 36 da SDI-1 do Egrégio TST, o instrumento normativo em cópia não autenticada possui valor probante, desde que não haja impugnação ao seu conteúdo, eis que se trata de documento comum às partes.



Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.


Achou esta página útil? Então....

Curta ou Compartilhe com os amigos:

Conte aos seus seguidores:

Copyright (c) 2006-2024. JurisWay - Todos os direitos reservados