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Perguntas e Respostas sobre Direito Contratual - Contratos
Como se resolvem os contratos por tempo determinado?


Como se resolvem os contratos por tempo determinado?

A data de início ou de término de um contrato limita a duração dos efeitos deste, gerando o seu princípio e sua extinção.

Comumente, determina-se a vigência do negócio jurídico subordinando-o a certas condições que dependem de um acontecimento futuro e incerto, mas que põem termo, inicial ou final, ao contrato.

Há previsão para duas espécies de condições:

-RESOLUTIVA a qual, implementada, implica a extinção da relação jurídica.

-SUSPENSIVA que, enquanto não implementada, não permite o gozo do direito pelo titular. 




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