O que é ineficácia do contrato?
INEFICÁCIA DO CONTRATO
Por ineficácia do contrato entende-se aquilo que não produz seus efeitos perante terceiros, embora a declaração da vontade seja manifestada de modo válido e de acordo com o direito.
Exemplo clássico é a venda de carro sem a respectiva transferência no Detran: a venda é válida entre comprador e devedor, mas para terceiros, o carro continua sendo do antigo dono.
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