O que é nulidade do contrato?
NULIDADE DO CONTRATO
Há nulidade no contrato quando o ato praticado possui um vício ou defeito grave, que o torna incapaz de se efetivar.
Serão nulos os contratos que não observarem as condições de validade dos atos jurídicos ou aqueles eivados de simulação, e ainda, os casos previstos em lei.
A nulidade pode ser total ou parcial e pode ser alegada por qualquer interessado, inclusive pelo Ministério Público e pelo Juiz, ex officio (a anulação do ato independe de requerimento dos interessados).
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