Perguntas e Respostas sobre Direito Contratual - Contratos
O que é estado de perigo, um dos vícios de consentimento nos contratos?

O que é estado de perigo, um dos vícios de consentimento nos contratos?

Pessoa adota conduta, que conscientemente não adotaria, em virtude da necessidade imposta por grave risco a ela própria ou a alguém de sua família. O exemplo clássico é daquele que está se afogando quando alguém aparece oferecendo salvá-lo desde que se torne possuidor de metade de sua fortuna. Uma vez alegado e provado o estado de perigo, pode-se obter a anulação do acordo ou um ajuste proporcional compatível ao fato.

Art. 156. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

(Código Civil de 2002)