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Perguntas e Respostas sobre Direito Contratual - Contratos
O que é dolo, um dos vícios de consentimento nos contratos?


O que é dolo, um dos vícios de consentimento nos contratos?

DOLO

Significa astúcia, esperteza, engano, ardil, etc. O agente do dolo tem intenção de prejudicar a parte contrária, de induzi-la a erro. Age de má-fé, desejando o resultado ilícito e contrário ao direito.

Art. 145. São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.

(Código Civil de 2002)




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