O que ocorre em caso de rejeição do decreto de estado de defesa pelo Congresso Nacional? JurisWay Perguntas e Respostas
Logo JurisWay

Perguntas e Respostas sobre Direito Constitucional - Estado de Defesa
O que ocorre em caso de rejeição do decreto de estado de defesa pelo Congresso Nacional?


O que ocorre em caso de rejeição do decreto de estado de defesa pelo Congresso Nacional?

Rejeitado o decreto, cessa imediatamente o estado de defesa.



Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.


Achou esta página útil? Então....

Curta ou Compartilhe com os amigos:

Conte aos seus seguidores:


Comentários  

Copyright (c) 2006-2020. JurisWay - Todos os direitos reservados