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Perguntas e Respostas sobre Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil
Da decisão que de julgamento antecipado parcial, qual o recurso cabível nos termos do NCPC?


Da decisão que de julgamento antecipado parcial, qual o recurso cabível nos termos do NCPC?

 

A decisão do julgamento parcial do mérito é atacável por agravo de instrumento, nos termos do §5º do art. 356 do NCPC. Não se trata de sentença parcial, mas julgamento parcial do mérito, pois pende ainda a fase cognitiva do pedido controvertido, e por isso, o recurso cabível é agravo de instrumento.

 




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