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Perguntas e Respostas sobre Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil
Nos termos do NCPC, qual o recurso cabível para sentença de indeferimento da petição inicial?


Nos termos do NCPC, qual o recurso cabível para sentença de indeferimento da petição inicial?

 

Nos termos do art.  331 do NCPC, indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se.

 




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