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Perguntas e Respostas sobre Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil
Nos termos do NCPC, qual a consequência jurídica do não comparecimento à audiência de conciliação e mediação?


Nos termos do NCPC, qual a consequência jurídica do não comparecimento à audiência de conciliação e mediação?

 

Nos termos do art. 334, § 8o do NCPC, o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

 




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