Perguntas e Respostas sobre Direito Penal - Princípios
O que é princípio da insignificância?

O princípio da insignificância tem suporte na premissa de que o Direito Penal não deve se ater  às condutas de pequena monta, que não causam maiores danos sociais ou materiais,  em detrimento de condutas efetivamente danosas e que provocam  desequilíbrio efetivo nas relações jurídicas em sociedade.

 

Em síntese funciona como uma recomendação geral aos operadores do direito e em especial aos membros do  Ministério Público e aos julgadores em todas as instâncias para que não se detenham na dedicação de incriminar condutas de pouca ou  nenhuma expressão econômica ou social.

 




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