O que é princípio do in dúbio pro reu? JurisWay Perguntas e Respostas
Logo JurisWay

Perguntas e Respostas sobre Direito Penal - Princípios
O que é princípio do in dúbio pro reu?


O que é princípio do in dúbio pro reu?

O princípio do  in dúbio pro reu  é a consagração da presunção da inocência e destina-se a não permitir que o agente possa ser considerado culpado de algum delito enquanto restar dúvida sobre a sua inocência. Alguns doutrinadores entendem que a norma apenas se refere às provas incriminadoras e não quanto à interpretação da lei. Entretanto, em casos em que as técnicas de  interpretação da norma não conseguem coaduná-la com o fato concreto, por extensão, considerado este princípio,  não restará outro caminho para o juiz senão acolher a interpretação que possa ser mais benéfica ao acusado.  

 




Os conteúdos do site podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citado o nome do autor (quando disponível) e incluído um link para o site www.jurisway.org.br.


Achou esta página útil? Então....

Curta ou Compartilhe com os amigos:

Conte aos seus seguidores:


Comentários  

Copyright (c) 2006-2020. JurisWay - Todos os direitos reservados