Perguntas e Respostas sobre Direito Penal - Princípios
O que é princípio do in dúbio pro reu?

O princípio do  in dúbio pro reu  é a consagração da presunção da inocência e destina-se a não permitir que o agente possa ser considerado culpado de algum delito enquanto restar dúvida sobre a sua inocência. Alguns doutrinadores entendem que a norma apenas se refere às provas incriminadoras e não quanto à interpretação da lei. Entretanto, em casos em que as técnicas de  interpretação da norma não conseguem coaduná-la com o fato concreto, por extensão, considerado este princípio,  não restará outro caminho para o juiz senão acolher a interpretação que possa ser mais benéfica ao acusado.  

 




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