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Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - Empregado - Comissão de conciliação prévia
Como funciona a questão da criação de uma Comissão de Conciliação Prévia?


Como funciona a questão da criação de uma Comissão de Conciliação Prévia?

 

 

Tanto as empresas quanto os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação, de composição paritária, com representantes dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho.

 

 

Note-se que se trata de uma faculdade, pois a lei não determina que a criação das comissões seja ato obrigatório.

 




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