Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - Empregado - Salário - Gratificação natalina
Quando o trabalhador tem que se afastar do emprego, para cumprimento de serviço militar obrigatório, este terá direto ao pagamento da gratificação natalina?


Para os empregados que se encontram afastados do serviço devido ao cumprimento de serviço militar obrigatório, não haverá pagamento do 13º salário, vez que a o afastamento repercute apenas para efeitos de indenização e estabilidade.

Todavia, referente ao período já trabalhado antes do afastamento para o serviço militar, será assegurado ao empregado o pagamento do 13º salário, de forma proporcional.




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