Perguntas e Respostas sobre Direito do Trabalho - Empregado - Salário - Gratificação natalina
O empregado rural tem direito de receber gratificação de natal?

Conforme entendimento cristalizado na Súmula nº 34 do Tribunal Superior do Trabalho, a gratificação natalina, instituída pela Lei nº 4.090, de 1962, é devida ao empregado rural.


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